Extinta ação sobre adicional de risco de vida para oficial de justiça

Habeas corpus. Receptação. Réu foragido. Prisão preventiva. Garantia de aplicação da lei penal. Artigo 312 do Código de Processo Penal. Suspensão condicional do processo.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Ilegitimidade passiva ad causam do segundo requerido caracterizada.

Indenização para mulher lesionada após queda de ônibus

Para juiz, súmula vinculante do STF não muda nada

Menina atacada por cães de grande porte deve ser indenizada

Dalcellis e Goiabeiras Shopping são condenados a indenizar cliente

Portaria Conjunta nº 3, de 31/05/07

Regulamentar os seguintes dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, na forma dos anexos adiante especificados

Estado é responsável por aluno em atividade extracurricular

Não é abusivo fixar valor de imóvel de acordo com a lei de mercado

Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral. Incidência da Súmula 126, do C. TST.

Embargos de declaração. Artigo 535, do CPC. Omissão e contradição.

TRT-RS condena Ambev a pagar indenização de R$ 100 mil

Advogado xinga Justiça do Trabalho, Tribunais Superiores e até OAB

2ª Turma aplica entendimento do Plenário sobre dias remidos

Prefeitura deve conceder bolsas de colostomia a paciente

Aprovado projeto que permite instalação de películas mais escuras em veículos automotores

Banco é condenado a indenizar cliente por demora na fila

Decreto nº 6.075, de 3/04/07

Altera os arts. 3º e 5º do Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.

Dia Internacional da Mulher: Uma justiça mais feminina